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INPIRPI 2.783NCL 37

A marca LP LÍDER PINTURAS ELETROSTÁTICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LIDER SERVICOS DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA- ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LP LÍDER PINTURAS ELETROSTÁTICA (processo 929153804), depositado em 12/01/2023 por LIDER SERVICOS DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA- ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PINTURA ELETROSTÁTICA EM PEÇAS DE METAL; SERVIÇO DE PINTURA PARA TERCEIROS; SERVIÇOS DE PINTURAS;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LP LÍDER PINTURAS ELETROSTÁTICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GESSO LIDER917750926

    NCL 37 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.788)

    Protege: Obras de acabamento em gesso e estuque; instalação de forros, molduras e revestimentos; pintura, de interior e…

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED 928614018. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917750926 (GESSO LIDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.877IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LP LÍDER PINTURAS ELETROSTÁTICA?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929153804?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929153804. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929153804
Marca
LP LÍDER PINTURAS ELETROSTÁTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIDER SERVICOS DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA- ME — SC
Classe
NCL 37PINTURA ELETROSTÁTICA EM PEÇAS DE METAL; SERVIÇO DE PINTURA PARA TERCEIROS; SERVIÇOS DE PINTURAS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2877)
Depósito
12/01/2023
Procurador
Catiane Zini Borela