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INPIRPI 2.733NCL 05

A marca LU MAKE UP foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LU EXPERIENCIA EM BELEZA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.789

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LU MAKE UP (processo 926436511), depositado em 26/04/2022 por LU EXPERIENCIA EM BELEZA LTDA - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água termal;Colágeno para fins médicos;Colírios;Enchimentos cutâneos injetáveis;Hastes com pontas de algodão para fins médicos;Loções capilares medicinais;Loçõe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LU MAKE UP, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAKE UP LU905589726

    LU EXPERIENCIA EM BELEZA LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905589726 (MAKE UP LU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.785IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LU MAKE UP?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926436511?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926436511. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926436511
Marca
LU MAKE UP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LU EXPERIENCIA EM BELEZA LTDA - ME — PR
Classe
NCL 05Água termal;Colágeno para fins médicos;Colírios;Enchimentos cutâneos injetáveis;Hastes com pontas de algodão para fins médicos;Loções capilares medicinais;Loções para uso farmacêutico;Pomadas para uso medicinal;Preenchimentos dérmicos injetáveis;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações medicinais de toucador;Preparações para desodorizar ambientes;Preparações para lavagem dos olhos para uso medicinal;Preparações químicas para uso medicinal;Sprays refrescantes para uso medicinal;Tinturas para uso medicinal;Tônicos [medicamento];Velas de massagem para fins terapêuticos;Xampus a seco medicinais;Xampus medicinais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
26/04/2022
Procurador
não constituído