A marca LUNAGREEN BIOATIVOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925547620

Classe

NCL 03

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 26/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925547620 é depositado por LUNAGREEN BIOATIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 03.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUNAGREEN BIOATIVOS (processo 925547620), depositado em 26/01/2022 por LUNAGREEN BIOATIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *;Água de cheiro;Água de lavanda;Água dentifrícia;Aromáticos [óleos essenciais];Erva para banho;Extratos de flores [perfumaria];Flavorizantes para alimentos [óleos essenciais];Flavorizantes para bebidas [óleos essenciais];Óleo de amêndoas;Óleo de jasmim;Óleo de lavanda;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUNAGREEN BIOATIVOS, 2 anterioridades:

   • LUNA VERDE903750376

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

   • BIO ATIVOS829995986

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903750376 (LUNA VERDE) e Processo 829995986 (BIO ATIVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/02/2024RPI 2.771

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 31/12/2024RPI 2.817

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 28/10/2025RPI 2.860

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 10/02/2026RPI 2.875

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde