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INPIRPI 2.761NCL 03

A marca LUNAGREEN BIOATIVOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LUNAGREEN BIOATIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUNAGREEN BIOATIVOS (processo 925547620), depositado em 26/01/2022 por LUNAGREEN BIOATIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *;Água de cheiro;Água de lavanda;Água dentifrícia;Aromáticos [óleos essenciais];Erva para banho;Extratos de flores [perfumaria];Flavorizantes para ali…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUNAGREEN BIOATIVOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LUNA VERDE903750376

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

  • BIO ATIVOS829995986
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903750376 (LUNA VERDE) e Processo 829995986 (BIO ATIVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.771IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.817IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.860IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUNAGREEN BIOATIVOS?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925547620?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925547620. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925547620
Marca
LUNAGREEN BIOATIVOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUNAGREEN BIOATIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — GO
Classe
NCL 03Abrasivos *;Água de cheiro;Água de lavanda;Água dentifrícia;Aromáticos [óleos essenciais];Erva para banho;Extratos de flores [perfumaria];Flavorizantes para alimentos [óleos essenciais];Flavorizantes para bebidas [óleos essenciais];Óleo de amêndoas;Óleo de jasmim;Óleo de lavanda;Óleo de rosa;Óleos essenciais;Óleos essenciais de cedro;Óleos essenciais de cidra;Óleos essenciais de limão;Óleos para limpeza;Óleos para perfumes e essências;Pedra-pomes;Terpenos [óleos essenciais];loções à base de copaíba;óleos essenciais à base de buriti;óleos essenciais à base de copaíba;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
26/01/2022
Procurador
não constituído