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INPIRPI 2.908NCL 21

A marca LUZ ALUMÍNIO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LUZ INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
931140390
Classe
NCL 21
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 13/07/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931140390 é depositado por LUZ INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA na classe NCL 21.

  2. RPI 2.908

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUZ ALUMÍNIO (processo 931140390), depositado em 13/07/2023 por LUZ INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Recipientes (incluídos nesta classe) e panelas.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUZ ALUMÍNIO, 3 anterioridades:

    • ALUMÍNIO LUZ DO LAR908931980
    • ALUMÍNIOS LUZ NOBRE830418989
    • luz alumínios924944919

      NCL 06 · LUZ ALUMINIOS LAMINACAO E FUNDICAO LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

      Protege: Alumínio;Bandejas de metal*;Barras de metal para balaustradas;Barras de metal polidas e trefiladas;Chapa de al…

    Texto do despacho — RPI 2.908IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908931980 (ALUMÍNIO LUZ DO LAR), Processo 830418989 (ALUMÍNIOS LUZ NOBRE) e Processo 924944919 (luz alumínios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Anotada a ressalva "Incluídos nesta Classe" ao item "Recipientes", pois o mesmo pode ser enquadrado em mais de uma classe de Nice.

    A classe NCL 21 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    47dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.908, de 29 de setembro de 2026, publicou 40.201 despachos em 39.858 processos de marca — 2.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.908 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUZ ALUMÍNIO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 28/11/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 931140390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931140390. Esta página reflete a RPI nº 2908, de 29/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931140390
Marca
LUZ ALUMÍNIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUZ INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA — PB
Classe
NCL 21Recipientes (incluídos nesta classe) e panelas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.908
Depósito
13/07/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda