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INPIRPI 2.908NCL 35

A marca M MARTAN SHOES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de T.C.S AUZIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
931128870
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 12/07/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931128870 é depositado por T.C.S AUZIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI na classe NCL 35.

  2. RPI 2.908

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M MARTAN SHOES (processo 931128870), depositado em 12/07/2023 por T.C.S AUZIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Gestão de franquia;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M MARTAN SHOES, 10 anterioridades:

    • M MARTAN CAMA, MESA & BANHO823851664
    • M MARTAN827402570
    • mmartan926462008

      NCL 25 · AMMO VAREJO S.A. · registro concedido (RPI 2.738)

      Protege: avental (vestuário); camisola; chinelo; faixa de cabelo (vestuário); lingerie; mascaras de olhos para dormir;…

    • M MARTAN827402554

      NCL 35 · AMMO VAREJO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.860)

      Protege: GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, AUDITORIA E AVALIAÇÃO DE NEGÓCIOS EM FRANQUIAS, A…

    • M MARTAN SLEEPWEAR912678542
    • M MARTAN CAMA, MESA E BANHO829225641
    • M MARTAN SLEEPWEAR912678550
    • M MARTAN CAMA, MESA E BANHO829225668

      NCL 35 · AMMO VAREJO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

      Protege: GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, AUDITORIA E AVALIAÇÃO DE NEGÓCIOS EM FRANQUIAS, A…

    • M MARTAN CAMA, MESA & BANHO823851672
    • BAZAR SOLIDÁRIO M MARTAN905967682
    Texto do despacho — RPI 2.908IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823851664 (M MARTAN CAMA, MESA & BANHO), Processo 827402570 (M MARTAN), Processo 926462008 (mmartan), Processo 827402554 (M MARTAN), Processo 912678542 (M MARTAN SLEEPWEAR), Processo 829225641 (M MARTAN CAMA, MESA E BANHO), Processo 912678550 (M MARTAN SLEEPWEAR), Processo 829225668 (M MARTAN CAMA, MESA E BANHO), Processo 823851672 (M MARTAN CAMA, MESA & BANHO) e Processo 905967682 (BAZAR SOLIDÁRIO M MARTAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    47dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.908, de 29 de setembro de 2026, publicou 40.201 despachos em 39.858 processos de marca — 2.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.908 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M MARTAN SHOES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 28/11/2026. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 931128870?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931128870. Esta página reflete a RPI nº 2908, de 29/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931128870
Marca
M MARTAN SHOES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
T.C.S AUZIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI — PA
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Gestão de franquia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.908
Depósito
12/07/2023
Procurador
HERMIONE REGISTRO DE MARCAS