A marca M MAUÁ BANK S.A foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924220155

Classe

NCL 36

Última movimentação

22/08/2023 · RPI 2.746

A história do processo

1. 09/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924220155 é depositado por MAUA BANK S.A na classe NCL 36.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M MAUÁ BANK S.A (processo 924220155), depositado em 09/09/2021 por MAUA BANK S.A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fianças [garantias];carta fiança, carta fiança locatícia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M MAUÁ BANK S.A, 3 anterioridades:

   • MAUÁ CAPITAL910032378
   • MAUÁ INVESTIMENTOS827103123

     Deferimento da petição (RPI 2.788)

   • MAUÁ CONSULTORIA EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS918956617

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910032378 (MAUÁ CAPITAL), Processo 827103123 (MAUÁ INVESTIMENTOS) e Processo 918956617 (MAUÁ CONSULTORIA EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à marca mista apresentada.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/07/2023RPI 2.739

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/08/2023RPI 2.746

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

   22/08/2023RPI 2.746

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde