tatupi

INPIRPI 2.731NCL 05

A marca M-TEC Derma Protect foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MISSNER & MISSNER LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M-TEC Derma Protect (processo 926285246), depositado em 08/04/2022 por MISSNER & MISSNER LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivo de uso médico para cicatrização;Adesivo odontológico;Algodão antisséptico;Algodão asséptico;Artigos para curativos [medicinais];Ataduras para curativos;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M-TEC Derma Protect, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DERMA PROTEK919878628

    FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.883)

Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919878628 (DERMA PROTEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.821IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M-TEC Derma Protect?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926285246?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926285246. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926285246
Marca
M-TEC Derma Protect
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MISSNER & MISSNER LTDA — SC
Classe
NCL 05Adesivo de uso médico para cicatrização;Adesivo odontológico;Algodão antisséptico;Algodão asséptico;Artigos para curativos [medicinais];Ataduras para curativos;Bandagem [atadura] para uso medicinal;Compressas;Curativos cirúrgicos;Estojos de primeiros socorros, abastecidos;Faixa para uso cirúrgico ou curativo;Gases para uso medicinal;Gaze para curativos;Lenços impregnados com loções farmacêuticas;Lenços umedecidos antibacterianos para uso hospitalar;Papel reagente para uso médico;Preparações farmacêuticas;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Produtos farmacêuticos;fitas adesivas para uso medicinal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2821)
Depósito
08/04/2022
Procurador
MULPHA MARCAS E PATENTES