A marca MADER'ART MÓVEIS RÚSTICOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

922926174

Classe

NCL 37

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 12/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922926174 é depositado por OLIVEIRA E SOARES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME na classe NCL 37.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MADER'ART MÓVEIS RÚSTICOS (processo 922926174), depositado em 12/05/2021 por OLIVEIRA E SOARES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e repar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MADER'ART MÓVEIS RÚSTICOS, uma anterioridade:

   • M MADEIRART903281732

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913912123. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903281732 (M MADEIRART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/12/2022RPI 2.709

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/04/2023RPI 2.729

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/05/2023RPI 2.734

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 19/09/2023RPI 2.750

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 09/06/2026RPI 2.892

   Requerimento não provido (mantida a concessão)

   IPAS532

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2023.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.