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INPIRPI 2.701NCL 37

A marca MADER'ART MÓVEIS RÚSTICOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OLIVEIRA E SOARES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MADER'ART MÓVEIS RÚSTICOS (processo 922926174), depositado em 12/05/2021 por OLIVEIRA E SOARES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MADER'ART MÓVEIS RÚSTICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • M MADEIRART903281732
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913912123. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903281732 (M MADEIRART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.709IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.729IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.734IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.750IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.892IPAS532

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MADER'ART MÓVEIS RÚSTICOS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922926174?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922926174. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922926174
Marca
MADER'ART MÓVEIS RÚSTICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OLIVEIRA E SOARES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME — MG
Classe
NCL 37Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Consultoria na área de construção civil;Estofamento de móveis;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Lustrador de artigo de madeira e do mobiliário [manutenção];Manutenção de mobiliário;Pintura, de interior e de exterior;Provimento de informações sobre construção;Provimento de informações sobre reparos;Reconstrução de edificações [reedificação];Restauração de mobiliário;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS532 — Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2892)
Depósito
12/05/2021
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.