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INPIRPI 2.785NCL 25

A marca Mafiosa A.A.A.C.E.D. foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA, ATLÉTICA E CIENTÍFICA DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - AAACED: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mafiosa A.A.A.C.E.D. (processo 929172760), depositado em 15/01/2023 por ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA, ATLÉTICA E CIENTÍFICA DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - AAACED na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Body [roupa íntima];Boné;Bonés;Cachecóis;Camisas desportivas;Camiset…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mafiosa A.A.A.C.E.D., o despacho aponta uma anterioridade:

  • La Mafiosa920322913

    ABS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.770)

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: '906478553 - MAFIOSO' e '923764798 - MAFFIOSA'. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920322913 (La Mafiosa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mafiosa A.A.A.C.E.D.?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929172760?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929172760. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929172760
Marca
Mafiosa A.A.A.C.E.D.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA, ATLÉTICA E CIENTÍFICA DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - AAACED — GO
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Body [roupa íntima];Boné;Bonés;Cachecóis;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Gorros;Meias;Uniformes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Depósito
15/01/2023
Procurador
Leonardo Andrade Macedo