A marca MAGAZINE HORIZONTE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923134050

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

02/07/2024 · RPI 2.791

A história do processo

1. 31/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923134050 é depositado por DISTRIBUIDORA VIANA RODRIGUES EIRELI - ME na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGAZINE HORIZONTE (processo 923134050), depositado em 31/05/2021 por DISTRIBUIDORA VIANA RODRIGUES EIRELI - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios; de modo geral.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAGAZINE HORIZONTE, 2 anterioridades:

   • BAZAR E PAPELARIA HORIZONTE901062740
   • HORIZONTE921504586

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901062740 (BAZAR E PAPELARIA HORIZONTE) e Processo 921504586 (HORIZONTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovidas adequações na especificação: 1) as expressões "acessórios" e "de modo geral" foram excluídas por serem genéricas para fins de classificação internacional; 2) a expressão "Comércio (através de qualquer meio)" foi inserida para melhor adequar a especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/06/2024RPI 2.788

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   02/07/2024RPI 2.791

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.