A marca MakeMake Chocolates foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925228583

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 16/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925228583 é depositado por MCG SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA na classe NCL 35.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MakeMake Chocolates (processo 925228583), depositado em 16/12/2021 por MCG SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos de negócios de franquias; Fornecimento de assistência comercial em operações de franquia; Serviços de assessoria comercial relativos a franquias (franchising); Prestação de assistência empresarial na exploração de franquias; Prestação de assistência empr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MakeMake Chocolates, uma anterioridade:

   • Makemake912002271

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912002271 (Makemake). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/10/2024RPI 2.808

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 26/11/2024RPI 2.812

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 03/12/2024RPI 2.813

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 18/02/2025RPI 2.824

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.