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INPIRPI 2.714NCL 35

A marca MakeMake Chocolates foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MCG SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MakeMake Chocolates (processo 925228583), depositado em 16/12/2021 por MCG SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos de negócios de franquias; Fornecimento de assistência comercial em operações de franquia; Serviços de assessoria comercial relativos a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MakeMake Chocolates, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Makemake912002271
Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912002271 (Makemake). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.808IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.812IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI 2.813IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.824IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.834IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MakeMake Chocolates?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925228583?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925228583. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925228583
Marca
MakeMake Chocolates
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MCG SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA — SP
Classe
NCL 35Administração de assuntos de negócios de franquias; Fornecimento de assistência comercial em operações de franquia; Serviços de assessoria comercial relativos a franquias (franchising); Prestação de assistência empresarial na exploração de franquias; Prestação de assistência empresarial no estabelecimento de franquias; Serviços de assistência de negócios relacionada com o estabelecimento de negócios de franquias; Serviços de assistência, gestão e administração de negócios; Comércio varejista de alimentos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.714
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2834)
Depósito
16/12/2021
Procurador
Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.