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INPIRPI 2.860NCL 20

A marca MALU ESTOFADOS E COLÇHÔES QUALIDADE E CONFORTO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JEAN ESTOFADOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MALU ESTOFADOS E COLÇHÔES QUALIDADE E CONFORTO (processo 934373582), depositado em 25/04/2024 por JEAN ESTOFADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Arara para roupas;Armário bar;Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Balcão…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MALU ESTOFADOS E COLÇHÔES QUALIDADE E CONFORTO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Malú Artesanato913632333
  • COZINHA MALU908523068
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913632333 (Malú Artesanato) e Processo 908523068 (COZINHA MALU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MALU ESTOFADOS E COLÇHÔES QUALIDADE E CONFORTO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934373582?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934373582. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934373582
Marca
MALU ESTOFADOS E COLÇHÔES QUALIDADE E CONFORTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JEAN ESTOFADOS LTDA — BA
Classe
NCL 20Almofadas;Arara para roupas;Armário bar;Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Balcão [móvel];Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Bancos para banheiro;Banquinhos para os pés;Berços;Cadeira de balanço;Cadeiras [assentos];Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Camas *;Colchões *;Colchonetes;Cômodas com gavetas;Divisórias de madeira para móveis;Estantes [móveis];Estrados [madeira] para cama;Gaveta;Guarda-roupas;Guarda-volumes para malas;Mesas *;Molduras para quadros;Poltronas;Sofá-cama;Sofás;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
25/04/2024
Procurador
não constituído