A marca MANGO CAFÉ BRAZIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928195600

Classe

NCL 41

Última movimentação

21/01/2026 · RPI 2.872

A história do processo

1. 29/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928195600 é depositado por A.W.B. PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. na classe NCL 41.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANGO CAFÉ BRAZIL (processo 928195600), depositado em 29/09/2022 por A.W.B. PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Organização de bailes;Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Produção de shows;Reservas de lugares para shows;Serviços de boates [entretenimento];Serviços de discoteca;Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;realização…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MANGO CAFÉ BRAZIL, 2 anterioridades:

   • MANGO917020073

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.752)

   • Mango Lab923495916

     NCL 41 · BONUS TRACK ENTRETENIMENTO LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baix…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917020073 (MANGO) e Processo 923495916 (Mango Lab). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/01/2026RPI 2.872

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/01/2026RPI 2.872

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra