INPIRPI 2.729NCL 30
A marca MANI AGRO foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de PINTO NETO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.
RPI 2.896
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANI AGRO (processo 926159259), depositado em 28/03/2022 por PINTO NETO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amêndoas torradas;Amendoim doce;Confeitos de amêndoas;Doces [confeit…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MANI AGRO, o despacho aponta uma anterioridade:
- MANI828102970
MANÍ HOLDINGS LTDA. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.745)
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.745IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.782IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.787IPAS158
Concessão de registro
RPI 2.896IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.
- UAU! PROPAGANDA915943948
- MOCELLIN CHURRASCARIA921430850
- GUIZINHO AÇAÍ E PIZZA923378286
- COLIBRI923706569
- FOOD CONNECTION923707875
- HORTIFRUTI923792058
- SALUBI924486694
- FRAITECH924728965
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MANI AGRO?
O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 926159259?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926159259. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 926159259
- Marca
- MANI AGRO
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PINTO NETO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA — SP
- Classe
- NCL 30Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amêndoas torradas;Amendoim doce;Confeitos de amêndoas;Doces [confeitos];Flocos de cereais secos;Flocos de milho;Frutos oleaginosos cobertos com chocolate;Milho moído;Milho torrado;Pasta de amêndoas;Pasta de amendoim;Petiscos à base de cereais;Preparações feitas com cereais;Sementes processadas para uso como tempero;canjica;milho branco, moído;paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];pé de moleque [doce à base de amendoins];pipoca;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.729
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2896)
- Depósito
- 28/03/2022
- Procurador
- Vilage Marcas e Patentes Ltda