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INPIRPI 2.785NCL 35

A marca MAPE EPIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MAPE BORRACHAS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAPE EPIS (processo 929192192), depositado em 17/01/2023 por MAPE BORRACHAS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de equipamentos de proteção; comércio [através de qualquer meio] de equipamentos de proteção individual; comércio [através d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAPE EPIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MAPE906960860

    MAPE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • MAPE814450180

    NCL 35 · MAPE S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

    Protege: SERVIÇOS AUXILIARES AO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTO…

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906960860 (MAPE) e Processo 814450180 (MAPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.879IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.895IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAPE EPIS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929192192?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929192192. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929192192
Marca
MAPE EPIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAPE BORRACHAS LTDA. — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de equipamentos de proteção; comércio [através de qualquer meio] de equipamentos de proteção individual; comércio [através de qualquer meio] de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho; comércio [através de qualquer meio] de equipamentos de sinalização; comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção, proteção e sinalização.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS237Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2895)
Depósito
17/01/2023
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL