A marca MAPE EPIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929192192

Classe

NCL 35

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 17/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929192192 é depositado por MAPE BORRACHAS LTDA. na classe NCL 35.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAPE EPIS (processo 929192192), depositado em 17/01/2023 por MAPE BORRACHAS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de equipamentos de proteção; comércio [através de qualquer meio] de equipamentos de proteção individual; comércio [através de qualquer meio] de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho; comércio [através de qualquer…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAPE EPIS, 2 anterioridades:

   • MAPE906960860

     MAPE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • MAPE814450180

     NCL 35 · MAPE S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

     Protege: SERVIÇOS AUXILIARES AO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTO…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906960860 (MAPE) e Processo 814450180 (MAPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.