A marca MARCO PAN DO BRASIL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924450533

Classe

NCL 30

Última movimentação

31/12/2024 · RPI 2.817

A história do processo

1. 29/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924450533 é depositado por CAUA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 30.

2. 01/11/2022RPI 2.704

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARCO PAN DO BRASIL (processo 924450533), depositado em 29/09/2021 por CAUA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolos;Canelone [massa alimentícia];Lasanha;Massa folhada;Massa para bolo;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pão*;Pastel de forno;Pastel frito;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARCO PAN DO BRASIL, uma anterioridade:

   • MARCO'S BOUTIQUE DE PÃO821184105

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821184105 (MARCO'S BOUTIQUE DE PÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/01/2023RPI 2.717

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/08/2024RPI 2.797

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 01/10/2024RPI 2.804

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 31/12/2024RPI 2.817

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   31/12/2024RPI 2.817

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.