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INPIRPI 2.704NCL 30

A marca MARCO PAN DO BRASIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CAUA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.817

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARCO PAN DO BRASIL (processo 924450533), depositado em 29/09/2021 por CAUA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolos;Canelone [massa alimentícia];Lasanha;Massa folhada;Massa para bolo;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pão*;Pastel de forno;Pastel frito;Petits…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARCO PAN DO BRASIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MARCO'S BOUTIQUE DE PÃO821184105
Texto do despacho — RPI 2.704IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821184105 (MARCO'S BOUTIQUE DE PÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.797IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.804IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.817IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.704 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARCO PAN DO BRASIL?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924450533?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924450533. Esta página reflete a RPI nº 2704, de 01/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924450533
Marca
MARCO PAN DO BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAUA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI — RS
Classe
NCL 30Bolos;Canelone [massa alimentícia];Lasanha;Massa folhada;Massa para bolo;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pão*;Pastel de forno;Pastel frito;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.704
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2817)
Depósito
29/09/2021
Procurador
GILBERTO LUIS DA SILVEIRA