A marca Maria Bunita Moda Hospitalar foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930809742

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

08/02/2025

A história do processo

1. 16/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930809742 é depositado por C A C DE LIMA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA na classe NCL 35.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Maria Bunita Moda Hospitalar (processo 930809742), depositado em 16/06/2023 por C A C DE LIMA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de acessórios para uso hospitalar, profissional e de segurança do trabalho.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Maria Bunita Moda Hospitalar, 3 anterioridades:

   • COPA MARIA BONITA928202585

     NCL 35 · CONNECT AGENCIA DE ESPORTES, MARKETING E COMUNICACAO LTDA ME · Exigência de mérito (em petição) (RPI 2.890)

     Protege: Administração comercial;Agenciamento de modelo para publicidade [administração de carreira];Agências de modelo…

   • MARIA BONITA926147293

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.798)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • Espaço Maria Bonita919534775

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927465248 (MARIA BONITA ROUPAS E ACESSÓRIOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928202585 (COPA MARIA BONITA), Processo 926147293 (MARIA BONITA) e Processo 919534775 (Espaço Maria Bonita). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Item a seguir excluído da especificação por ser genérico: "Comércio de acessórios para uso hospitalar, profissional e de segurança do trabalho".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/02/2025.

   10/1208/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.