A marca MARIA GAZOZA AUTOMOBILE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925054259

Classe

NCL 18

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 29/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925054259 é depositado por M M MULTI ACESSORIOS LTDA ME na classe NCL 18.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIA GAZOZA AUTOMOBILE (processo 925054259), depositado em 29/11/2021 por M M MULTI ACESSORIOS LTDA ME na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsas;Bolsas de malhas;Bolsas de mão;Bolsas de praia;Bolsas de viagem;Bolsas*;Carteira para moeda;Carteiras de bolso;Frasqueira [mala ou bolsa];Malas com rodinhas;Malas de viagem;Pastas [malas];Porta-cartão [carteiras];Porta-cartões de crédito [carteiras];Porta-moedas [carteiras…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARIA GAZOZA AUTOMOBILE, uma anterioridade:

   • MARIA GAZOZA908856482

     VLR OLIVEIRA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.790)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908856482 (MARIA GAZOZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/01/2025RPI 2.818

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde