A marca MARIA GUEIXA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

922922268

Classe

NCL 40

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 12/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922922268 é depositado por MARIA GUEIXA INDUSTRIA DE VESTUÁRIOS LTDA na classe NCL 40.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIA GUEIXA (processo 922922268), depositado em 12/05/2021 por MARIA GUEIXA INDUSTRIA DE VESTUÁRIOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de aviamentos em têxteis;Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de etiqueta com código de barra;Confecção de roupas;Debruar roupas;Sapateiro, confecção sob medida;Serviços de bordar;Tingimento de tecidos;Tratamento antivincos para rou…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARIA GUEIXA, uma anterioridade:

   • GUEIXA815143966

     DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO · Deferimento da petição (RPI 2.896)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922595607 e 922671826 (MARIA GUEIXA).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815143966 (GUEIXA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/08/2023RPI 2.746

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 15/07/2025RPI 2.845

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.