INPIRPI 2.70111 OUT 2022NCL 40

A marca MARIA GUEIXA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARIA GUEIXA INDUSTRIA DE VESTUÁRIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

15/07/2025RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIA GUEIXA (processo 922922268), depositado em 12/05/2021 por MARIA GUEIXA INDUSTRIA DE VESTUÁRIOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de aviamentos em têxteis;Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de etiqueta com código de barra;Confecção de roupa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARIA GUEIXA, o despacho aponta uma anterioridade:

GUEIXA815143966
DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO · Deferimento da petição (RPI 2.896)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922595607 e 922671826 (MARIA GUEIXA).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815143966 (GUEIXA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

17/01/2023RPI 2.715IPAS360
O titular entrou com recurso.
22/08/2023RPI 2.746IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
12/09/2023RPI 2.749IPAS158
Concessão de registro
15/07/2025RPI 2.845IPAS270
Deferimento da petição

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

REAL PAN900365498
TRUSSARDI904967980
OURO SAFRA905092740
IMOBILIÁRIA TRIANON906726247
RCA909291870
ULTRA MEMO MAIS SAÚDE PARA VOCÊ910848947
INNOVAR911449884
VAREJAO DAS TINTAS912218088

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARIA GUEIXA?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922922268?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922922268. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 922922268
Marca: MARIA GUEIXA
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MARIA GUEIXA INDUSTRIA DE VESTUÁRIOS LTDA — ES
Classe: NCL 40Aplicação de aviamentos em têxteis;Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de etiqueta com código de barra;Confecção de roupas;Debruar roupas;Sapateiro, confecção sob medida;Serviços de bordar;Tingimento de tecidos;Tratamento antivincos para roupas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 11/10/2022RPI nº 2.701
Último despacho: IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2845)
Depósito: 12/05/2021
Procurador: Unif Marcas e Patentes Ltda.