A marca MARKET PAY foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924045582

Classe

NCL 09

Última movimentação

28/11/2023 · RPI 2.760

A história do processo

1. 23/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924045582 é depositado por MARKET PAY BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. na classe NCL 09.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARKET PAY (processo 924045582), depositado em 23/08/2021 por MARKET PAY BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software gravado ou para download para a realização de transações financeiras; sistema de aplicação de informática destinado a realizar transferências de fundos de ou para terceiros e para transações financeiras; Software de autenticação que permite o controle, o acesso a computa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARKET PAY, 4 anterioridades:

   • MERCADO PAGO ULTRAPASSE922325022
   • MERCADO PAGO GATEWAY913461369
   • MERCADOPAGO POINT909197873
   • MERCADOPAGO POINT909198250

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922325022 (MERCADO PAGO ULTRAPASSE), Processo 913461369 (MERCADO PAGO GATEWAY), Processo 909197873 (MERCADOPAGO POINT) e Processo 909198250 (MERCADOPAGO POINT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/08/2023RPI 2.745

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2023.

   28/11/2023RPI 2.760

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.