A marca MARKET SOLAR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923131132

Classe

NCL 36

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 31/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923131132 é depositado por MARKET SOLAR SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA na classe NCL 36.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARKET SOLAR (processo 923131132), depositado em 31/05/2021 por MARKET SOLAR SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARKET SOLAR, uma anterioridade:

   • SOLAR EMPREENDIMENTOS824799410

     NCL 36 · SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.718)

     Protege: INCORPORAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920596355 (FUNDO SOLAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824799410 (SOLAR EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/08/2023RPI 2.746

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 30/01/2024RPI 2.769

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 25/03/2025RPI 2.829

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2023.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.