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INPIRPI 2.718NCL 40

A marca MARMORARIA MINAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARMORARIA MINAS SOCIEDADE EMPRESARIA UNIPESSOAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARMORARIA MINAS (processo 925501590), depositado em 20/01/2022 por MARMORARIA MINAS SOCIEDADE EMPRESARIA UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhamento e Lapidação de pedra; Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; Acabamentos para pedras; Tratamento, lapidação, polimento, e montagem…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARMORARIA MINAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PROMINAS826203809

    Deferimento da petição (RPI 2.753)

  • MG MINAS GERAIS914744941
Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826203809 (PROMINAS) e Processo 914744941 (MG MINAS GERAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.811IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARMORARIA MINAS?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925501590?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925501590. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925501590
Marca
MARMORARIA MINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARMORARIA MINAS SOCIEDADE EMPRESARIA UNIPESSOAL LTDA — MG
Classe
NCL 40Aparelhamento e Lapidação de pedra; Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; Acabamentos para pedras; Tratamento, lapidação, polimento, e montagem de pedras sob encomenda; Tratamento, lapidação e polimento ardósia; Tratamento, lapidação, polimento de mármore; Tratamento, lapidação, polimento de granito.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.718
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
20/01/2022
Procurador
REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES