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INPIRPI 2.825NCL 19

A marca MARMORARIA SAM PEDRAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARMORARIA M.P. LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARMORARIA SAM PEDRAS (processo 931486564), depositado em 10/08/2023 por MARMORARIA M.P. LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ardósia;Ardósias para telhados;Granito;Mármore;Mosaicos para construção;Objetos de arte de pedra, concreto ou mármore;Pedra;Pedra artificial;Pedras de alvenaria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARMORARIA SAM PEDRAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SAM MÁRMORES930874536

    NCL 19 · R S SOARES & CIA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Granito;Mármore;Objetos de arte de pedra, concreto ou mármore;Pedra;Pedra artificial;

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930874536 (SAM MÁRMORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARMORARIA SAM PEDRAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931486564?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931486564. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931486564
Marca
MARMORARIA SAM PEDRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARMORARIA M.P. LTDA — MG
Classe
NCL 19Ardósia;Ardósias para telhados;Granito;Mármore;Mosaicos para construção;Objetos de arte de pedra, concreto ou mármore;Pedra;Pedra artificial;Pedras de alvenaria;Pedras de construção;Placas não metálicas para túmulos;Quartzo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
10/08/2023
Procurador
LUCAS SILVEIRA SANTOS