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INPIRPI 2.701NCL 25

A marca MARRUÊ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ARMARINHOS E CONFECÇÕES CARARA LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.752

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARRUÊ (processo 924240032), depositado em 10/09/2021 por ARMARINHOS E CONFECÇÕES CARARA LTDA EPP na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados *;Calçados de madeira;Saltos de sapatos;Saltos para calçados;Sapatos *;Sapatos de praia;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARRUÊ, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Marryê909198756
  • CAMARRUÊ BABY E MODA INFANTIL822062917

    NCL 25 · RÚBIA ANGELA SCHUENG ME · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: ROUPAS DO VESTUÁRIO INFANTO-JUVENIL, CAMISAS, CALÇAS, MEIAS, SHORTS, BLUSAS.;

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909198756 (Marryê) e Processo 822062917 (CAMARRUÊ BABY E MODA INFANTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.714IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.745IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.752IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARRUÊ?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924240032?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924240032. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924240032
Marca
MARRUÊ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARMARINHOS E CONFECÇÕES CARARA LTDA EPP — ES
Classe
NCL 25Calçados *;Calçados de madeira;Saltos de sapatos;Saltos para calçados;Sapatos *;Sapatos de praia;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2752)
Depósito
10/09/2021
Procurador
ALESSANDRA RIBEIRO DIAS