A marca MARTINELLI TELAS & AGRO FERRAGENS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932975089

Classe

NCL 08

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 15/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932975089 é depositado por MARTINELLI TELAS LTDA.- ME na classe NCL 08.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARTINELLI TELAS & AGRO FERRAGENS (processo 932975089), depositado em 15/12/2023 por MARTINELLI TELAS LTDA.- ME na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparador de cerca viva elétrico;Aparador de cerca viva movido a combustível fóssil;Arado manual [de propulsão muscular];Arco de serra;Bombas d'água manuais [propulsão muscular];Bombas manuais *;Cutelaria *;Escardilhos [ferramentas manuais];Esticadores para fios metálicos [ferrame…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARTINELLI TELAS & AGRO FERRAGENS, uma anterioridade:

   • MARTINELLI PESCA & NAUTICA818698756

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818698756 (MARTINELLI PESCA & NAUTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra