A marca MARTINS ENGENHARIA E INCORPORADORA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937326828

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 10/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937326828 é depositado por MARTINS ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 36.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARTINS ENGENHARIA E INCORPORADORA (processo 937326828), depositado em 10/12/2024 por MARTINS ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incorporação de imóvel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARTINS ENGENHARIA E INCORPORADORA, 4 anterioridades:

   • WM WMARTINS GESTÃO IMOBILIÁRIA925299243

     NCL 36 · WMARTINS GESTAO IMOBILIARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Administração de negócios imobiliários, intermediação imobiliária, negócio imobiliário, gestão imobiliária, co…

   • ME MARTINS EMPREENDIMENTOS918145546

     Deferimento da petição (RPI 2.875)

   • VJG MARTINS Empreendimentos934171483

     NCL 36 · MARTINS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Administração de carteira de valor mobiliário;Administração de consórcio;Administração de imóveis;Aluguel de a…

   • M MARTINS IMÓVEIS919565751

     Notificação de caducidade (RPI 2.890)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919565751 - M MARTINS IMÓVEIS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925299243 (WM WMARTINS GESTÃO IMOBILIÁRIA), Processo 918145546 (ME MARTINS EMPREENDIMENTOS), Processo 934171483 (VJG MARTINS Empreendimentos) e Processo 919565751 (M MARTINS IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.