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INPIRPI 2.909NCL 09

A marca MASK BELLO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de M. HENRIQUE ALVES DA SILVA LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938868993
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 23/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938868993 é depositado por M. HENRIQUE ALVES DA SILVA LTDA EPP na classe NCL 09.

  2. RPI 2.909

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MASK BELLO (processo 938868993), depositado em 23/04/2025 por M. HENRIQUE ALVES DA SILVA LTDA EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acidímetros [instrumentos para medir grau de acidez];Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Alarmes acústicos;Alças para telefones celulares;Alto-falante para automóvel;Alto-falan…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MASK BELLO, 2 anterioridades:

    • Bello909715440

      Deferimento da petição (RPI 2.860)

    • Bello2909714819

      Deferimento da petição (RPI 2.860)

    Texto do despacho — RPI 2.909IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Belo (938673068). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909715440 (Bello) e Processo 909714819 (Bello2). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    54dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.909, de 6 de outubro de 2026, publicou 50.271 despachos em 49.940 processos de marca — 3.356 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.909 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MASK BELLO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/12/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938868993?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938868993. Esta página reflete a RPI nº 2909, de 06/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938868993
Marca
MASK BELLO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. HENRIQUE ALVES DA SILVA LTDA EPP — SP
Classe
NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acidímetros [instrumentos para medir grau de acidez];Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Alarmes acústicos;Alças para telefones celulares;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Amperímetros;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Amplificadores para servomotores;Ampulhetas;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de medição de temperatura;Aparelho de som para automóvel;Aparelho para controle de estacionamento;Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos domésticos para vedar;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para controle remoto;Aparelhos para medição;Aparelhos para medir distância;Aparelhos para projeção;Aparelhos para registro de distância;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos reguladores, elétricos;Apito para guiar ou adestrar animal;Apito ultrassônico;Apitos de sinalização;Apitos para esportes;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Balanças;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Binóculos;Bobina [parte de computador];Bocal para aparelho de mergulho;Boias de marcação;Bolsas adaptadas para laptops;Cabeças para treinamento de penteados [material de ensino];Cabos elétricos;Cadeados eletrônicos;Cadeiras de evacuação;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixa de som;Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Campainhas [cigarras];Campainhas [dispositivos de alarme];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Canetas eletrônicas para 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e som com giro horizontal;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes com rastreador de movimentos para câmeras;Suportes de telefone para carros;Suportes magnéticos para dados;Suportes ópticos para dados;Suportes para gravação de som;Tablets;Teclados de computador;Telas de projeção;Telefones celulares;Telefones sem fio;Teleprompters;Triângulos de sinalização para veículos avariados;Válvulas amplificadoras;Viseira de proteção;Viseiras para capacetes;Visores fotográficos;Voltímetros;Walkie-talkies;Wattímetro [instrumento para medida de potência elétrica];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.909
Depósito
23/04/2025
Procurador
51673749 Lívia Fornaciari Marcos