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INPIRPI 2.718NCL 37

A marca MASTER CONSTRUÇÕES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MASTER CONSTRUCOES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.822

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MASTER CONSTRUÇÕES (processo 925446513), depositado em 14/01/2022 por MASTER CONSTRUCOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Supervisão de trab…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MASTER CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MASTER PISOS INDUSTRIAIS902031619

    CONCÓRDIA PISOS INDUSTRIAIS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.797)

  • MASTER PERFURAÇÕES & DESMONTES910090041

    MASTER PERFURAÇÕES E DESMONTES LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.782)

  • MASTER RSM - IMÓVEIS824039793
  • Master Caçambas922493537
Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925085707 (MASTER FORROS DIVISÓRIAS E ACABAMENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902031619 (MASTER PISOS INDUSTRIAIS), Processo 910090041 (MASTER PERFURAÇÕES & DESMONTES), Processo 824039793 (MASTER RSM - IMÓVEIS) e Processo 922493537 (Master Caçambas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.732IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.814IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.822IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MASTER CONSTRUÇÕES?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925446513?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925446513. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925446513
Marca
MASTER CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MASTER CONSTRUCOES LTDA — SC
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Supervisão de trabalhos de construção civil;serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.718
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2822)
Depósito
14/01/2022
Procurador
Rodolpho Priebe Pedde Neto