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INPIRPI 2.739NCL 09

A marca MATEMÁTICA BIANCHINI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATEMÁTICA BIANCHINI (processo 926867431), depositado em 03/06/2022 por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instrumentos científicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de ensino; aplicativos para download; aparelhos para o registro, transmissão-rece…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MATEMÁTICA BIANCHINI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BATERIA BIANCHINI904898814

    NCL 09 · BIANCHINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Acumuladores (Caixas de -) [baterias]; Acumuladores (Tanques de -) [baterias]; Acumuladores elétricos; Acumula…

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904898814 (BATERIA BIANCHINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.752IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.842IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATEMÁTICA BIANCHINI?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926867431?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926867431. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926867431
Marca
MATEMÁTICA BIANCHINI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 09Aparelhos e instrumentos científicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de ensino; aplicativos para download; aparelhos para o registro, transmissão-recepção e reprodução de som ou de imagens; suportes de dados ópticos, magnéticos, magnético-ópticos e digitais, registrados ou sem registrar, filmes; discos acústicos; distribuidores automáticos e mecanismos para aparelhos de pagamento prévio; equipamentos para o tratamento da informação (processamento de dados) e os computadores, partes e acessórios destes incluídos nesta classe; programas de computador gravados ou para download; publicações eletrônicas disponíveis para download nas redes mundiais de comunicação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.739
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2842)
Depósito
03/06/2022
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados