A marca MATEMÁTICA BIANCHINI foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926867431

Classe

NCL 09

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 03/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926867431 é depositado por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 09.

2. 04/07/2023RPI 2.739

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATEMÁTICA BIANCHINI (processo 926867431), depositado em 03/06/2022 por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instrumentos científicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de ensino; aplicativos para download; aparelhos para o registro, transmissão-recepção e reprodução de som ou de imagens; suportes de dados ópticos, magnéticos, magnético-ópticos e digitais, registrados…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MATEMÁTICA BIANCHINI, uma anterioridade:

   • BATERIA BIANCHINI904898814

     NCL 09 · BIANCHINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Acumuladores (Caixas de -) [baterias]; Acumuladores (Tanques de -) [baterias]; Acumuladores elétricos; Acumula…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904898814 (BATERIA BIANCHINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/10/2023RPI 2.752

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 27/05/2025RPI 2.838

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 24/06/2025RPI 2.842

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde