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INPIRPI 2.721NCL 05

A marca MATÉRIA PRIMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MATÉRIA PRIMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATÉRIA PRIMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (processo 923760288), depositado em 29/07/2021 por MATÉRIA PRIMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetatos para uso farmacêutico;Ácidos para uso farmacêutico;Adstringentes para fins medicinais;Água boricada;Álcool para uso farmacêutico;Aminoácidos para uso m…”.

Texto do despacho — RPI 2.721IPAS024
A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.815IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.721, de 28 de fevereiro de 2023, publicou 22.324 despachos em 22.172 processos de marca — 1.108 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.721 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATÉRIA PRIMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 923760288?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923760288. Esta página reflete a RPI nº 2721, de 28/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923760288
Marca
MATÉRIA PRIMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MATÉRIA PRIMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 05Acetatos para uso farmacêutico;Ácidos para uso farmacêutico;Adstringentes para fins medicinais;Água boricada;Álcool para uso farmacêutico;Aminoácidos para uso medicinal;Balas [doces] medicinais;Cápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentar;Cápsula de óleo vegetal para uso como complemento alimentar;Cápsulas para remédios;Colágeno para fins médicos;Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Comprimidos para uso farmacêutico;Elixires [preparações farmacêuticas];Gomas para uso medicinal;Infusões medicinais;Loções capilares medicinais;Loções para uso farmacêutico;Medicamento à base de ácido glicólico;Medicamento à base de arnica;Medicamento antialérgico;Medicamentos para uso humano;Pílulas para emagrecimento;Pomadas para uso medicinal;Preparações farmacêuticas;Preparações farmacêuticas para combate à caspa;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações farmacêuticas para tratamento de queimaduras de sol;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos;Preparações para tratamento da acne;Preparações para tratamento de queimaduras;Preparações químicas para uso farmacêutico;Preparações químicas para uso medicinal;Preparações químico-farmacêuticas;Preparações terapêuticas para banhos;Produtos farmacêuticos;Sabonete antibacteriano;Sabonete medicinal;Suplementos nutricionais;Xampus medicinais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.721
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
29/07/2021
Procurador
Arthur Riskalla