A marca MAXIMUN? INSTITUTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES A DISTÂNCIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926876449

Classe

NCL 41

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 03/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926876449 é depositado por INEDI - INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO A DISTANCIA LTDA na classe NCL 41.

2. 04/07/2023RPI 2.739

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXIMUN? INSTITUTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES A DISTÂNCIA (processo 926876449), depositado em 03/06/2022 por INEDI - INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO A DISTANCIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAXIMUN? INSTITUTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES A DISTÂNCIA, 2 anterioridades:

   • MAXIMUS819164682

     NCL 41 · CURSO PROMOVE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.715)

     Protege: SERVIÇOS DE ENSINO; CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O VESTIBULAR E OUTROS ESPECIALIZADOS, ENSINO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO…

   • MAXIMUS819164690

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924322560 (COLEGIO MAXIMUS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819164682 (MAXIMUS) e Processo 819164690 (MAXIMUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/10/2023RPI 2.752

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/07/2025RPI 2.846

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 03/03/2026RPI 2.878

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde