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INPIRPI 2.739NCL 41

A marca MAXIMUN? INSTITUTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES A DISTÂNCIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INEDI - INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO A DISTANCIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXIMUN? INSTITUTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES A DISTÂNCIA (processo 926876449), depositado em 03/06/2022 por INEDI - INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO A DISTANCIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Serviç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAXIMUN? INSTITUTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES A DISTÂNCIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MAXIMUS819164682

    NCL 41 · CURSO PROMOVE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.715)

    Protege: SERVIÇOS DE ENSINO; CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O VESTIBULAR E OUTROS ESPECIALIZADOS, ENSINO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO…

  • MAXIMUS819164690
Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924322560 (COLEGIO MAXIMUS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819164682 (MAXIMUS) e Processo 819164690 (MAXIMUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.752IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.831IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.846IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.878IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAXIMUN? INSTITUTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES A DISTÂNCIA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926876449?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926876449. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926876449
Marca
MAXIMUN? INSTITUTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES A DISTÂNCIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INEDI - INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO A DISTANCIA LTDA — DF
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.739
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2878)
Depósito
03/06/2022
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA