tatupi

INPIRPI 2.860NCL 41

A marca MAXIMUS ESCOLA DE MODA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAXIMUS ESCOLA DE MODA E PRODUCOES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXIMUS ESCOLA DE MODA (processo 930659988), depositado em 02/06/2023 por MAXIMUS ESCOLA DE MODA E PRODUCOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;Escola de Moda; Atividades de ensino; Cursos o…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAXIMUS ESCOLA DE MODA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MAXIMUS819164682

    NCL 41 · CURSO PROMOVE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.715)

    Protege: SERVIÇOS DE ENSINO; CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O VESTIBULAR E OUTROS ESPECIALIZADOS, ENSINO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO…

  • MAXIMUS819164690
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929608445 (COLÉGIO MÁXIMMUS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819164682 (MAXIMUS) e Processo 819164690 (MAXIMUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAXIMUS ESCOLA DE MODA?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930659988?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930659988. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930659988
Marca
MAXIMUS ESCOLA DE MODA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAXIMUS ESCOLA DE MODA E PRODUCOES LTDA — PR
Classe
NCL 41Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;Escola de Moda; Atividades de ensino; Cursos on-line;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
02/06/2023
Procurador
IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME