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INPIRPI 2.783NCL 20

A marca MAXPRIME MÓVEIS PLANEJADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAXPRIME MOVEIS PLANEJADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXPRIME MÓVEIS PLANEJADOS (processo 929174291), depositado em 16/01/2023 por MAXPRIME MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Arquivos para fichas [móveis];Balaio;Balcão [móvel];Balcões;Bancada, presa à parede, para troc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAXPRIME MÓVEIS PLANEJADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAXPRIME COLCHÕES907117660

    DEBORA CRISTINA DA SILVA COLCHÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.813)

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907117660 (MAXPRIME COLCHÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAXPRIME MÓVEIS PLANEJADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929174291?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929174291. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929174291
Marca
MAXPRIME MÓVEIS PLANEJADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAXPRIME MOVEIS PLANEJADOS LTDA — PE
Classe
NCL 20Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Arquivos para fichas [móveis];Balaio;Balcão [móvel];Balcões;Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Bufê [mobiliário];Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Colmeias de abelhas;Coluna [mobiliário];Cômodas com gavetas;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Estantes [móveis];Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Guarda-volumes para malas;Guarnições não metálicas para móveis;Jardineiras [móveis];Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas para desenho;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móveis para escritório;Móvel modulado;Porta-livros [móveis];Porta-revistas;Portas para móveis;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para móveis;Racks;Toalheiros de chão [móveis];Toucadores para banheiro [móveis];armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];guarda-louças [mobiliário];guarda-volumes [mobiliário];organizadores de gaveta;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Depósito
16/01/2023
Procurador
GRANDIOSA MARCAS E PATENTES LTDA