A marca MAXX foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926094882

Classe

NCL 19

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 22/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926094882 é depositado por BOX ELEGANCE EIRELI EPP na classe NCL 19.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXX (processo 926094882), depositado em 22/03/2022 por BOX ELEGANCE EIRELI EPP na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixilhos não metálicos para construção;Estruturas não metálicas para construção;Portas blindadas, não metálicas;Portas do tipo vai e vem, não metálicas;Portas não metálicas *;Portas sanfonadas não metálicas;Vidraças, exceto vidros para janelas de automóveis;Vidro de alabastro;Vi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAXX, 3 anterioridades:

   • HYDRA MAX800122135

     DEXCO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.713)

   • MAXX GESSO825317720

     Deferimento da petição (RPI 2.886)

   • DURATEX MAXX907920586

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925656054 (MAXX PISOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800122135 (HYDRA MAX), Processo 825317720 (MAXX GESSO) e Processo 907920586 (DURATEX MAXX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/08/2023RPI 2.743

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/03/2025RPI 2.828

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.