A marca MAXX COMERCIAL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924151889

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/09/2024 · RPI 2.803

A história do processo

1. 01/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924151889 é depositado por NOVE DE JULHO PARTICIPACOES LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXX COMERCIAL (processo 924151889), depositado em 01/09/2021 por NOVE DE JULHO PARTICIPACOES LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de amianto;Comércio (através de qualquer meio) de goma;Comércio (através de qualquer meio) de guta-percha;Comércio (através de qualquer meio) de mica;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio (através de q…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAXX COMERCIAL, 4 anterioridades:

   • MAX HIPERMERCADO911671331

     IRMÃOS MUFFATO S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.832)

   • MAX SUPERMERCADO911671013
   • MAX AUTO SERVIÇO911671897
   • TELA MAX908311990

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911670742 (MAX ATACADISTA), 911671587 (MAX ATACADO), 923920587 (MAX TRUCK & CAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911671331 (MAX HIPERMERCADO), Processo 911671013 (MAX SUPERMERCADO), Processo 911671897 (MAX AUTO SERVIÇO) e Processo 908311990 (TELA MAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 24/09/2024RPI 2.803

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   24/09/2024RPI 2.803

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.