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INPIRPI 2.701NCL 35

A marca MAXX COMERCIAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NOVE DE JULHO PARTICIPACOES LTDA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.803

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXX COMERCIAL (processo 924151889), depositado em 01/09/2021 por NOVE DE JULHO PARTICIPACOES LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de amianto;Comércio (através de qualquer meio) de goma;Comércio (através de qualquer meio) de guta-percha;Comércio (através…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAXX COMERCIAL, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MAX HIPERMERCADO911671331

    IRMÃOS MUFFATO S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.832)

  • MAX SUPERMERCADO911671013
  • MAX AUTO SERVIÇO911671897
  • TELA MAX908311990
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911670742 (MAX ATACADISTA), 911671587 (MAX ATACADO), 923920587 (MAX TRUCK & CAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911671331 (MAX HIPERMERCADO), Processo 911671013 (MAX SUPERMERCADO), Processo 911671897 (MAX AUTO SERVIÇO) e Processo 908311990 (TELA MAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.783IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.803IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAXX COMERCIAL?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924151889?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924151889. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924151889
Marca
MAXX COMERCIAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVE DE JULHO PARTICIPACOES LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de amianto;Comércio (através de qualquer meio) de goma;Comércio (através de qualquer meio) de guta-percha;Comércio (através de qualquer meio) de mica;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Comércio [através de qualquer meio] de borracha em bruto;Comércio [através de qualquer meio] de borracha semiprocessada;Concessionária de veículos [comércio de veículos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2803)
Depósito
01/09/2021
Procurador
José Domingos de Lima Filho