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INPIRPI 2.908NCL 35

A marca MAXXI BABY foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
931146747
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 14/07/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931146747 é depositado por DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.908

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXXI BABY (processo 931146747), depositado em 14/07/2023 por DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de fraldas descartáveis e lenços umedecidos.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAXXI BABY, 2 anterioridades:

    • MAXI BABY926985884

      NCL 35 · PLANETA - IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.865)

      Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelh…

    • MAXI BABY926943758

      NCL 21 · PLANETA - IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.865)

      Protege: Banheiras infláveis para bebês;Banheiras para bebês [portáteis];Bicos dosadores;Bolsas isotérmicas;Capa para e…

    Texto do despacho — RPI 2.908IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926985884 (MAXI BABY) e Processo 926943758 (MAXI BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    47dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.908, de 29 de setembro de 2026, publicou 40.201 despachos em 39.858 processos de marca — 2.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.908 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAXXI BABY?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 28/11/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 931146747?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931146747. Esta página reflete a RPI nº 2908, de 29/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931146747
Marca
MAXXI BABY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA — RS
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de fraldas descartáveis e lenços umedecidos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.908
Depósito
14/07/2023
Procurador
Promark Marcas e Patentes Ltda.