A marca MB foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937268992

Classe

NCL 03

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 05/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937268992 é depositado por A P S Q COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI na classe NCL 03.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB (processo 937268992), depositado em 05/12/2024 por A P S Q COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Esmalte para unhas;Produtos de perfumaria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MB, 4 anterioridades:

   • MB FARMÁCIAS934973148

     NCL 03, 03 · FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Fabricação de produtos de;

   • MB MAGI BLUE TOX CAVIAR925093467

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Acetona (removedor de esmalte de unhas);Acetona para uso pessoal;Adstringentes para uso cosmético;Água de chei…

   • MB. Mett Beauty930873653

     NCL 03 · METT BEAUTY LTDA · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Maquiagem para o rosto;

   • MB MARK BLANK935351272

     NCL 03 · GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Óleos para uso cosmético;Perfumes;Preparações cosméticas para banhos;Preparações…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934395349, 930618939, 932456731, 936896361 e 936254599. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934973148 (MB FARMÁCIAS), Processo 925093467 (MB MAGI BLUE TOX CAVIAR), Processo 930873653 (MB. Mett Beauty) e Processo 935351272 (MB MARK BLANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.611 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.335. Deste conjunto, 3.535 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra