A marca MB foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937268992

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 05/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937268992 é depositado por A P S Q COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI na classe NCL 03.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB (processo 937268992), depositado em 05/12/2024 por A P S Q COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Esmalte para unhas;Produtos de perfumaria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MB, 4 anterioridades:

   • MB FARMÁCIAS934973148

     NCL 03, 03 · FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Fabricação de produtos de;

   • MB MAGI BLUE TOX CAVIAR925093467

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Acetona (removedor de esmalte de unhas);Acetona para uso pessoal;Adstringentes para uso cosmético;Água de chei…

   • MB. Mett Beauty930873653

     NCL 03 · METT BEAUTY LTDA · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Maquiagem para o rosto;

   • MB MARK BLANK935351272

     NCL 03 · GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Óleos para uso cosmético;Perfumes;Preparações cosméticas para banhos;Preparações…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934395349, 930618939, 932456731, 936896361 e 936254599. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934973148 (MB FARMÁCIAS), Processo 925093467 (MB MAGI BLUE TOX CAVIAR), Processo 930873653 (MB. Mett Beauty) e Processo 935351272 (MB MARK BLANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.