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INPIRPI 2.895NCL 14

A marca MB foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de A P S Q COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB (processo 937269204), depositado em 05/12/2024 por A P S Q COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de joalheria / bijuteria;Biojoias;Porta-joias;Relógios de pulso;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MB, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Mb MONIQUE BON Semijoias933442653

    NCL 14 · registro concedido (RPI 2.867)

    Protege: Anéis [joias e bijuterias];Berloques para joias e bijuterias;Bracelete de qualquer material [joia ou bijuteria…

  • MB MAKE BIJU BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS934188190

    NCL 14 · MAKE BIJU 2018 LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

    Protege: Abotoaduras;Alfinetes de adereço;Alfinetes de chapéu [joias e bijuterias];Alfinetes de gravatas;Alfinetes de m…

  • MB WATCH902607189

    NCL 14 · MANOEL BERNARDES COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    Protege: Alfinetes de metal precioso;Cloisonné [jóias e bijuterias];Colares [jóias e bijuterias];Cronométricos (Instrum…

  • MB MARK BLANK935350489

    NCL 14 · GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A · registro concedido (RPI 2.880)

    Protege: Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Argola de uso pessoal [bijuteria];Artigos de joalheri…

  • MB MAFIA BRASILEIRA935523871

    NCL 14 · MAFIA BRASILEIRA LTDA · registro concedido (RPI 2.881)

    Protege: Anéis [joias e bijuterias];Berloques para joias e bijuterias;Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e b…

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933442653 (Mb MONIQUE BON Semijoias), Processo 934188190 (MB MAKE BIJU BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS), Processo 902607189 (MB WATCH), Processo 935350489 (MB MARK BLANK) e Processo 935523871 (MB MAFIA BRASILEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MB?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937269204?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937269204. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937269204
Marca
MB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A P S Q COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI — AM
Classe
NCL 14Artigos de joalheria / bijuteria;Biojoias;Porta-joias;Relógios de pulso;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
05/12/2024
Procurador
KALIL REGIS BATISTA ANDRADE