A marca MB foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937269204

Classe

NCL 14

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 05/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937269204 é depositado por A P S Q COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI na classe NCL 14.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB (processo 937269204), depositado em 05/12/2024 por A P S Q COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de joalheria / bijuteria;Biojoias;Porta-joias;Relógios de pulso;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MB, 5 anterioridades:

   • Mb MONIQUE BON Semijoias933442653

     NCL 14 · registro concedido (RPI 2.867)

     Protege: Anéis [joias e bijuterias];Berloques para joias e bijuterias;Bracelete de qualquer material [joia ou bijuteria…

   • MB MAKE BIJU BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS934188190

     NCL 14 · MAKE BIJU 2018 LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Abotoaduras;Alfinetes de adereço;Alfinetes de chapéu [joias e bijuterias];Alfinetes de gravatas;Alfinetes de m…

   • MB WATCH902607189

     NCL 14 · MANOEL BERNARDES COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.811)

     Protege: Alfinetes de metal precioso;Cloisonné [jóias e bijuterias];Colares [jóias e bijuterias];Cronométricos (Instrum…

   • MB MARK BLANK935350489

     NCL 14 · GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Argola de uso pessoal [bijuteria];Artigos de joalheri…

   • MB MAFIA BRASILEIRA935523871

     NCL 14 · MAFIA BRASILEIRA LTDA · registro concedido (RPI 2.881)

     Protege: Anéis [joias e bijuterias];Berloques para joias e bijuterias;Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e b…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933442653 (Mb MONIQUE BON Semijoias), Processo 934188190 (MB MAKE BIJU BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS), Processo 902607189 (MB WATCH), Processo 935350489 (MB MARK BLANK) e Processo 935523871 (MB MAFIA BRASILEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.716 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,8% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 880. Deste conjunto, 483 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra