A marca MCG MOTO PEÇAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939003236

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 05/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939003236 é depositado por PORTAL MINAS COMÉRCIO LTDA na classe NCL 12.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MCG MOTO PEÇAS (processo 939003236), depositado em 05/05/2025 por PORTAL MINAS COMÉRCIO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Anéis de eixos de roda;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Aros para rodas de veículos;As…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MCG MOTO PEÇAS, uma anterioridade:

   • MCG Metal Custom Garage911428330

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911428330 (MCG Metal Custom Garage). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.