A marca MCI MEGA CONCRETO INJETADO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929067665

Classe

NCL 19

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 30/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929067665 é depositado por MEGA REFORCA FUNDACOES E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA na classe NCL 19.

2. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MCI MEGA CONCRETO INJETADO (processo 929067665), depositado em 30/12/2022 por MEGA REFORCA FUNDACOES E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CANOS RÍGIDOS NÃO METÁLICOS PARA CONSTRUÇÃO; CONDUTOS FORÇADOS [NÃO METÁLICOS];CONSTRUÇÕES NÃO METÁLICAS; EDIFICAÇÃO NÃO METÁLICA; ELEMENTOS DE CONCRETO PARA CONSTRUÇÃO; ESTACAS NÃO METÁLICAS; ESTACAS PARA FUNDAÇÃO; ESTRUTURAS NÃO METÁLICAS PARA CONSTRUÇÃO; MATERIAIS DE CONSTRUÇÃ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MCI MEGA CONCRETO INJETADO, 3 anterioridades:

   • MEGA TILES903339099

     EMPÓRIO DO MÁRMORE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.823)

   • MEGA CENTER CASA & CONSTRUÇÃO902179292

     NCL 19 · MEGA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Telhas não metálicas;Tijolos (Barro para -);Tijolos;Concreto;Placas de cimento;Manilha;Materiais de construção…

   • MEGA ESQUADRIA912852453

     Deferimento da petição (RPI 2.745)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903339099 (MEGA TILES), Processo 902179292 (MEGA CENTER CASA & CONSTRUÇÃO) e Processo 912852453 (MEGA ESQUADRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/08/2024RPI 2.797

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.