tatupi

INPIRPI 2.783NCL 19

A marca MCI MEGA CONCRETO INJETADO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MEGA REFORCA FUNDACOES E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MCI MEGA CONCRETO INJETADO (processo 929067665), depositado em 30/12/2022 por MEGA REFORCA FUNDACOES E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CANOS RÍGIDOS NÃO METÁLICOS PARA CONSTRUÇÃO; CONDUTOS FORÇADOS [NÃO METÁLICOS];CONSTRUÇÕES NÃO METÁLICAS; EDIFICAÇÃO NÃO METÁLICA; ELEMENTOS DE CONCRETO PARA CO…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MCI MEGA CONCRETO INJETADO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MEGA TILES903339099

    EMPÓRIO DO MÁRMORE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.823)

  • MEGA CENTER CASA & CONSTRUÇÃO902179292

    NCL 19 · MEGA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: Telhas não metálicas;Tijolos (Barro para -);Tijolos;Concreto;Placas de cimento;Manilha;Materiais de construção…

  • MEGA ESQUADRIA912852453

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903339099 (MEGA TILES), Processo 902179292 (MEGA CENTER CASA & CONSTRUÇÃO) e Processo 912852453 (MEGA ESQUADRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.797IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MCI MEGA CONCRETO INJETADO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929067665?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929067665. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929067665
Marca
MCI MEGA CONCRETO INJETADO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEGA REFORCA FUNDACOES E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA — SP
Classe
NCL 19CANOS RÍGIDOS NÃO METÁLICOS PARA CONSTRUÇÃO; CONDUTOS FORÇADOS [NÃO METÁLICOS];CONSTRUÇÕES NÃO METÁLICAS; EDIFICAÇÃO NÃO METÁLICA; ELEMENTOS DE CONCRETO PARA CONSTRUÇÃO; ESTACAS NÃO METÁLICAS; ESTACAS PARA FUNDAÇÃO; ESTRUTURAS NÃO METÁLICAS PARA CONSTRUÇÃO; MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO METÁLICOS; MATERIAIS DE REFORÇO NÃO METÁLICOS PARA CONSTRUÇÃO; PILARES, NÃO METÁLICOS, PARA CONSTRUÇÃO; REVESTIMENTO NÃO METÁLICO PARA PROTEÇÃO EXTERNA DE CONSTRUÇÕES; VIGAS NÃO METÁLICAS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito
30/12/2022
Procurador
IPLATAM SERVICOS - EIRELI