A marca MD VIDROS E ALUMÍNIOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925133264

Classe

NCL 06

Última movimentação

10/09/2024 · RPI 2.801

A história do processo

1. 06/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925133264 é depositado por MD COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA na classe NCL 06.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD VIDROS E ALUMÍNIOS (processo 925133264), depositado em 06/12/2021 por MD COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esquadros de metal para construção;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MD VIDROS E ALUMÍNIOS, 4 anterioridades:

   • MD DOBRAÇO827400632
   • MD METALÚRGICA DOLFER902417231

     METALÚRGICA DOLFER LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.741)

   • MD TEMPERVALE904604284

     NCL 06 · VIDRAÇARIA M D LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.838)

     Protege: Calhas de metal para construção; Dutos de metal para instalações de aquecimento central; Dutos de metal para v…

   • MD METADUMA METALÚRGICA LTDA ESTRUTURAS METÁLICAS922533857

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827400632 (MD DOBRAÇO), Processo 902417231 (MD METALÚRGICA DOLFER), Processo 904604284 (MD TEMPERVALE) e Processo 922533857 (MD METADUMA METALÚRGICA LTDA ESTRUTURAS METÁLICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

   10/09/2024RPI 2.801

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.