A marca me Salva! foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924203498

Classe

NCL 35

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 06/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924203498 é depositado por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca me Salva! (processo 924203498), depositado em 06/09/2021 por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de material de instrução e de ensino, incluindo mas não limitado ao comércio de livros e apostilas ENEM para consumidor final e escolas; comércio de produtos de papelaria, canecas, copos, uniformes, camisetas, bonés, artigos de vestuário e de c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra me Salva!, 2 anterioridades:

   • ME SALVA, SHOPTIME916866270

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • ME SALVA, SHOPTIME!916866912

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916866270 (ME SALVA, SHOPTIME) e Processo 916866912 (ME SALVA, SHOPTIME!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento: No caso ora em lide, a requerente pleiteia a expressão ?me salva? para assinalar serviços de comercio que também constam das respectivas especificações das anterioridades apontadas como colidentes, a saber: regs. 916866270 (ME SALVA, SHOPTIME) para assinalar ?Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista [Assessoria em] ? Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista? e- 916866912 (ME SALVA, SHOPTIME) que contém na especificação entre outros itens: ?Produção de programas de telecompras? bem como ?Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista [Assessoria em] ? Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista?.Ademais, o sinal ?ME SALVA? ora pleiteado, não está desgastado e possui distintividade evidente, fator este que pode acarretar confusão entre o publico consumidor usuario destes serviços.Pelo exposto, somos pelo indeferimento do pedido ora em analise por infringencia do inc. XIX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 06/08/2024RPI 2.796

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.