A marca me Salva! foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924203978

Classe

NCL 09

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 06/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924203978 é depositado por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 09.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca me Salva! (processo 924203978), depositado em 06/09/2021 por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativo baixável destinado ao ensino digital para o consumidor final e escolas contendo conteúdo audiovisual baixável, na forma de videoaulas; arquivos e mídias digitais baixáveis, na forma de livros digitais, planos semanais indicativos de conteúdos digitais semanais, tarefas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra me Salva!, uma anterioridade:

   • SAVE.ME921270950

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921270950 (SAVE.ME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Save me, Ingl. => me salve/salva. Nota para o indeferimento: O pedido ora em epigrafe pleiteia o emprego da expressão "me salva" para programas de informatica - que colide ideologicamente com o reg. 921270950 "Save Me" para assinalar serviços do mesmo segmento de mercado (telefones celulares). Observado que a expressão "save/salvar" (Ingl., info, gravar, guardar, registrar, computar) é de uso comum no nicho mercadologico de serviços de computação de uso generalizado - o que pode acarretar confusão entre os usuarios destes mesmos serviços.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 06/08/2024RPI 2.796

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.