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INPIRPI 2.783NCL 41

A marca MEDANTIBIÓTICO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MEDGRUPO PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEDANTIBIÓTICO (processo 929165195), depositado em 13/01/2023 por MEDGRUPO PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de ensino; serviço de ensino online; publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; informações sobre educação [instrução]; assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEDANTIBIÓTICO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MedibiotiX501643483

    NCL 03, 05, 35, 41, 44 · Concessão de registro em designação (RPI 2.763)

    Protege: Non-medicated cosmetics and toiletry preparations; non-medicated dentifrices; perfumery; ethereal oils.;

  • MedibiotiX501643486

    NCL 03, 05, 35, 41, 44 · Concessão de registro em designação (RPI 2.763)

    Protege: Non-medicated cosmetics and toiletry preparations; non-medicated dentifrices; perfumery; ethereal oils.;

  • Medibiotics501535768

    NCL 03, 05, 35, 41, 44 · Concessão de registro em designação (RPI 2.729)

    Protege: Non-medicated cosmetics and toiletry preparations; non-medicated dentifrices; perfumery; ethereal oils.;

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501643483 (MedibiotiX), Processo 501643486 (MedibiotiX) e Processo 501535768 (Medibiotics). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.793IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEDANTIBIÓTICO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929165195?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929165195. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929165195
Marca
MEDANTIBIÓTICO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEDGRUPO PARTICIPAÇÕES LTDA. — RJ
Classe
NCL 41Serviço de ensino; serviço de ensino online; publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; informações sobre educação [instrução]; assessoria, consultoria e informação ensino; cursos livres [ensino]; todos voltados para área médica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2793)
Depósito
13/01/2023
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados