A marca MEDITERRANNÉ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928193772

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

29/03/2025

A história do processo

1. 29/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928193772 é depositado por MEDITERRANNÉ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 37.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEDITERRANNÉ (processo 928193772), depositado em 29/09/2022 por MEDITERRANNÉ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação de obra civil;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEDITERRANNÉ, 7 anterioridades:

   • MEDITERRÂNEA830131906
   • MEDITERRÂNEA830131922
   • MEDITERRÂNEA830138072

     MED-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

   • MEDITERRANEA813889723
   • MEDITERRÂNEA830138064

     NCL 35 · MED-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.793)

     Protege: COMÉRCIO DE ARMAÇÃO DE AÇO CONTRUÇÃO CIVIL, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUAS PEÇAS PARA FABRICAÇÃO DO SISTEMA TRE…

   • MEDITERRÂNEA830131914
   • MEDITERRÂNEA830131930

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830131906 (MEDITERRÂNEA), Processo 830131922 (MEDITERRÂNEA), Processo 830138072 (MEDITERRÂNEA), Processo 813889723 (MEDITERRANEA), Processo 830138064 (MEDITERRÂNEA), Processo 830131914 (MEDITERRÂNEA) e Processo 830131930 (MEDITERRÂNEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/03/2025.

   28/0129/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.