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INPIRPI 2.821NCL 37

A marca MEDITERRANNÉ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MEDITERRANNÉ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEDITERRANNÉ (processo 928193772), depositado em 29/09/2022 por MEDITERRANNÉ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação de obra civil;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEDITERRANNÉ, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MEDITERRÂNEA830131906
  • MEDITERRÂNEA830131922
  • MEDITERRÂNEA830138072

    MED-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

  • MEDITERRANEA813889723
  • MEDITERRÂNEA830138064

    NCL 35 · MED-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.793)

    Protege: COMÉRCIO DE ARMAÇÃO DE AÇO CONTRUÇÃO CIVIL, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUAS PEÇAS PARA FABRICAÇÃO DO SISTEMA TRE…

  • MEDITERRÂNEA830131914
  • MEDITERRÂNEA830131930
Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830131906 (MEDITERRÂNEA), Processo 830131922 (MEDITERRÂNEA), Processo 830138072 (MEDITERRÂNEA), Processo 813889723 (MEDITERRANEA), Processo 830138064 (MEDITERRÂNEA), Processo 830131914 (MEDITERRÂNEA) e Processo 830131930 (MEDITERRÂNEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEDITERRANNÉ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928193772?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928193772. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928193772
Marca
MEDITERRANNÉ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEDITERRANNÉ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA — PB
Classe
NCL 37Construção e reparação de obra civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Depósito
29/09/2022
Procurador
não constituído