INPIRPI 2.86028 OUT 2025NCL 45

A marca MEDSET MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MED SET QUALIDADE DE VIDA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

27/01/2026RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEDSET MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO (processo 928982106), depositado em 19/12/2022 por MED SET QUALIDADE DE VIDA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Segurança do Trabalho; Assistência Jurídica; Elaboração dos Laudos: LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho); PGR (Programa de Gerenciamento d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEDSET MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, o despacho aponta 2 anterioridades:

MEDSET CLÍNICA DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO902659839
MEDSET916276198
MEDSET CLINICA DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.749)

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902659839 (MEDSET CLÍNICA DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO) e Processo 916276198 (MEDSET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão de ?relacionadas à segurança do trabalho?, após ?demais Laudos previstos nas NR´s (Normas Regulamentadoras)? e ?(incluídos nesta classe)?, após ?demais procedimentos referentes à engenharia e segurança do trabalho?, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

27/01/2026RPI 2.873IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEDSET MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928982106?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928982106. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928982106
Marca: MEDSET MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MED SET QUALIDADE DE VIDA LTDA — SP
Classe: NCL 45Segurança do Trabalho; Assistência Jurídica; Elaboração dos Laudos: LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho); PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos); PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção); AET (Análise Ergonômica do Trabalho); Laudo de Insalubridade; Laudo de Periculosidade; Laudo de Ergonomia e os demais Laudos previstos nas NR´s (Normas Regulamentadoras), relacionadas à segurança do trabalho; Realização de Perícia Médica na área de engenharia e segurança do trabalho e os demais procedimentos referentes à engenharia e segurança do trabalho (incluídos nesta classe).;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 28/10/2025RPI nº 2.860
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito: 19/12/2022
Procurador: Marco Antonio Palocci de Lima Rodrigues