A marca MEDSET MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928982106

Classe

NCL 45

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 19/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928982106 é depositado por MED SET QUALIDADE DE VIDA LTDA na classe NCL 45.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEDSET MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO (processo 928982106), depositado em 19/12/2022 por MED SET QUALIDADE DE VIDA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Segurança do Trabalho; Assistência Jurídica; Elaboração dos Laudos: LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho); PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos); PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho n…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEDSET MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, 2 anterioridades:

   • MEDSET CLÍNICA DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO902659839
   • MEDSET916276198

     MEDSET CLINICA DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.749)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902659839 (MEDSET CLÍNICA DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO) e Processo 916276198 (MEDSET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão de ?relacionadas à segurança do trabalho?, após ?demais Laudos previstos nas NR´s (Normas Regulamentadoras)? e ?(incluídos nesta classe)?, após ?demais procedimentos referentes à engenharia e segurança do trabalho?, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra