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INPIRPI 2.846NCL 28

A marca MEGA ATACADO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VLT BAZAR LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA ATACADO (processo 933058519), depositado em 22/12/2023 por VLT BAZAR LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “brinquedos, artigos para pesca, equipamentos para esportes, jogos, bolas, jogos infantis, brinquedos de montar.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEGA ATACADO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MEGA928841383

    NCL 28 · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Jogos, joguetes e brinquedos; Aparelhos de videogame; Artigos para ginástica e esporte; Decorações para árvore…

  • MEGA908927320
  • MEGA828548285
  • MEGA BRINQUEDOS INFLÁVEIS LOCAÇÃO E FABRICAÇÃO928804291

    NCL 28 · MARCOS ANTONIO MAGIORE ME · registro concedido (RPI 2.784)

    Protege: Bolinhas de sabão [brinquedo];Brinquedos*;Cama elástica;Cavalo mecânico para diversão;Escorregas [brinquedos];…

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928841383 (MEGA), Processo 908927320 (MEGA), Processo 828548285 (MEGA) e Processo 928804291 (MEGA BRINQUEDOS INFLÁVEIS LOCAÇÃO E FABRICAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGA ATACADO?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933058519?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933058519. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933058519
Marca
MEGA ATACADO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VLT BAZAR LTDA — RS
Classe
NCL 28brinquedos, artigos para pesca, equipamentos para esportes, jogos, bolas, jogos infantis, brinquedos de montar.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
22/12/2023
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.