A marca MELLO OPTICAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924893125

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

15/10/2024 · RPI 2.806

A história do processo

1. 12/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924893125 é depositado por MELLO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA. na classe NCL 35.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MELLO OPTICAL (processo 924893125), depositado em 12/11/2021 por MELLO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR. COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MELLO OPTICAL, 2 anterioridades:

   • MELLO DESCARTÁVEIS DE ALUMÍNIO830245456
   • MELO DISTRIBUIDORA905200136

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830245456 (MELLO DESCARTÁVEIS DE ALUMÍNIO) e Processo 905200136 (MELO DISTRIBUIDORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/09/2024RPI 2.802

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/10/2024RPI 2.806

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

   15/10/2024RPI 2.806

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde