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INPIRPI 2.785NCL 35

A marca MELNICK foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MELNICK COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MELNICK (processo 926979140), depositado em 14/06/2022 por MELNICK COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;Comércio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MELNICK, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MELNICK915175363

    MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.738)

  • MELNICK921388314

    MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.738)

  • MELNICK904386007

    NCL 35 · MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.780)

    Protege: Gestão (Consultoria em -) de negócios; Informações de negócios; Promoção de vendas [para terceiros]; Administr…

  • MELNICK DIGITAL DAYS923383522

    MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.738)

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915175363 (MELNICK), Processo 921388314 (MELNICK), Processo 904386007 (MELNICK) e Processo 923383522 (MELNICK DIGITAL DAYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.880IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.882IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.892IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MELNICK?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926979140?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926979140. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926979140
Marca
MELNICK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MELNICK COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA — SC
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Concessionária de veículos [comércio de veículos];Organização de feiras comerciais;realização de eventos comerciais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2892)
Depósito
14/06/2022
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA