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INPIRPI 2.860NCL 35

A marca MELVIFARMA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de H P BAHIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
928952851
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 15/12/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 928952851 é depositado por H P BAHIA LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.860

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MELVIFARMA (processo 928952851), depositado em 15/12/2022 por H P BAHIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterin…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MELVIFARMA, 4 anterioridades:

    • MELW BY RUBY ROSE926198513

      NCL 35 · registro concedido (RPI 2.744)

      Protege: Comercialização de produtos de terceiros (perfumes; produtos para maquiagem, notadamente ruge, lápis e cosméti…

    • MELVI PET SHOP E ESTÉTICA ANIMAL916970353
    • MELW BY RUBY ROSE926198602

      NCL 35 · registro concedido (RPI 2.744)

      Protege: Comercialização de produtos de terceiros (perfumes; produtos para maquiagem, notadamente ruge, lápis e cosméti…

    • MELW BY RUBY ROSE926198742

      NCL 35 · registro concedido (RPI 2.744)

      Protege: Comercialização de produtos de terceiros (perfumes; produtos para maquiagem, notadamente ruge, lápis e cosméti…

    Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926198513 (MELW BY RUBY ROSE), Processo 916970353 (MELVI PET SHOP E ESTÉTICA ANIMAL), Processo 926198602 (MELW BY RUBY ROSE) e Processo 926198742 (MELW BY RUBY ROSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridos os dados do procurador conforme petição de manifestação do requerente, apresentada em 09/06/2023.

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MELVIFARMA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928952851?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928952851. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928952851
Marca
MELVIFARMA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H P BAHIA LTDA — PA
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
15/12/2022
Procurador
não constituído